Posicionamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP sobre o Decreto n. 11.999, de 17 de abril de 2024
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP, órgão oficial da Associação Médica Brasileira – AMB, responsável por Serviços Credenciados que formam mais de 200 médicos especialistas por ano em todo o Brasil, vem manifestar publicamente sua veemente oposição ao recente Decreto n. 11.999/2024 que alterou a composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, aumentando a participação de órgãos governamentais na votação dos assuntos pertinentes à residência médica, em detrimento das entidades médicas.
A residência médica se constitui em uma etapa fundamental na formação dos médicos especialistas e as relevantes funções exercidas pela Comissão Nacional de Residência Médica não podem prescindir do conhecimento técnico e experiência trazidos pelas entidades representativas da classe médica.
As alterações impostas pelo Decreto governamental, promulgadas sem um prévio diálogo com as entidades médicas, trazem em seu bojo um risco potencial aos rumos da residência médica no Brasil.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP, no exercício de seus objetivos estatutários, tem o dever de promover o aperfeiçoamento dos conhecimentos especializados e incentivar a formação de novos especialistas.
Por tais motivos, a SBCP repudia iniciativas que possam ameaçar esses princípios norteadores, os quais sempre contribuíram com conhecimento e competência na abordagem de assuntos tão relevantes para a saúde, em benefício da população.
Aguardamos a reconsideração por parte do Poder Público das alterações trazidas pelo Decreto.
Diretoria Nacional SBCP – 2024/2025
