A todos os Membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Assunto: Projeto de Lei do Senado no 399 de 2011 do Senador Roberto Requião que está tramitando no Senado com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de “Revalidar e Reconhecer Automáticamente os Diplomas de Graduação, Mestrado e Doutorado, expedidos em instituicões do Mercosul.
Atualmente o reconhecimento de titulos e revalidação de diplomas é feito pelas Universidades Públicas em decorrência de sua autonomia estabelecida na Constituição Federal.
Esse projeto irá colaborar com a redução da qualidade, por não haver nenhuma avaliação desses candidatos/diplomas. Não somos contra à Revalidação e Reconhecimento desses diplomas, mas acreditamos na necessidade de uma Avaliação com critérios para manter qualidade.
Por conta desse dispositivo legal, até mesmo bolsistas da CAPES e do CNPq têm que validar seus diplomas obtidos no exterior quando de regresso ao país.
Ademais, esse projeto fere o princípio da reciprocidade que norteia as relações entre os países.
Propomos fortemente que os senhores encaminhem manifestação a todos os meios de comunicação, às sociedades e principalmente aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (abaixo) que estarão votando esse projeto, para que a Lei do Senado 399 não seja aprovada e/ou que seja rediscutido também com entidades que tem importante atuação no Ensino, como os presidentes da CAPES, do CNPq, da ANDIFES e do FOPROP.
Veja abaixo a lista do senado.
Lista – Titulares e Suplentes
